1. ACEITAÇÃO
1.1 Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a Mauer Serviços De Portaria E Zeladoria Ltda, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 30.098.435/0001-81 com sede no município de Porto Alegre, capital do estado, a Travessa Doutor Heinzelmann, 247, e de agora em diante denominada simplesmente de Mauer Portaria.
1.2 Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Mauer Portaria sejam para dispositivos móveis (Android), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
2. LICENÇA LIMITADA
2.1 Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Mauer Portaria concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
3.1 A Mauer Portaria reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Mauer Portaria pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A Mauer Portaria não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Mauer Portaria nem seus diretores, funcionários, afiliados, agentes ou contratados por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
3.2 A Mauer Portaria não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Mauer Portaria e seus colaboradores. A Mauer Portaria não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a Mauer Portaria poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
3.3 A Mauer Portaria não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo seu próprio dispositivo.
3.4 Em hipótese alguma a Mauer Portaria, bem como seus diretores, funcionários, afiliados, agentes ou contratados responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
3.5 O envio de conteúdos transmitidos pelo aplicativo ou soluções fornecidas tais como fotos, vídeos, áudios, programações televisivas e afins são de responsabilidade de quem os enviou. A Mauer Portaria isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso, visualização é facultativo ao usuário.
4. DADOS COLETADOS NO APLICATIVO
4.1 Dados Pessoais Cadastrais: Nome completo, telefone, endereço, documento, caso você cadastre (CPF, RG, CNH ou outro), e-mail, foto, placa de veículo, seus ou dos visitantes e empresas cadastrados por você. Alguns desses dados são fornecidos por você para autenticação ou liberação ou tratativas, para entrada no condomínio, ou ao ser cadastrado no aplicativo pelo seu condomínio.
4.2 Foto do seu rosto ou foto do rosto dos seus visitantes cadastrados, obtidas durante o processo de cadastro, assim como outras fotos enviadas por você que são mantidas em nossa base de dados apenas até a sua exclusão, que pode ser feita por você ou pela gestão do seu condomínio a qualquer momento, podendo ser utilizadas para validar a sua identidade ou do visitante ou empresa, inclusive nas soluções de autenticação e liberação de entrada no condomínio, entre outras tratativas ligadas ao aplicativo ou gestão do seu condomínio.
4.3 Dados Pessoais cadastrados por você para liberação de visitantes e empresas são mantidos em nossa base de dados apenas até a sua exclusão, que pode ser feita por você ou pela gestão do seu condomínio a qualquer momento, podendo ser utilizadas para validar a identidade do visitante ou empresa, inclusive nas soluções de autenticação e liberação de entrada no condomínio, e outras tratativas ligadas ao aplicativo ou seu condomínio.
4.4 Dados Pessoais de terceiros cadastrados por você de pessoas ou empresas, cadastrados para tratativas do condomínio como liberação de entrada entre outros, são de sua inteira responsabilidade e você concorda que deve ter autorização total da pessoa ou empresa cadastrados para prosseguir com o cadastramento bem como é de sua responsabilidade que devem estar de comum acordo com esses termos, sendo que estes dados são mantidos em nossa base de dados apenas até a sua exclusão, que pode ser feita por você ou solicitada por você ou pela gestão do seu condomínio a qualquer momento, os dados podem ser utilizados para validar a identidade do visitante, inclusive nas soluções de autenticação e liberação de entrada no condomínio, e outras tratativas ligadas ao aplicativo ou seu condomínio.
4.5 Dados do seu Dispositivo captados através do nosso aplicativo, tais como modelo, marca, fabricante, IP e navegador utilizado para acessar o aplicativo.
4.6 Tratamos apenas os dados pessoais que entendemos serem os mínimos necessários para cada finalidade e, em razão disso, disponibilizamos os dados apenas nas soluções da aplicação e para a gestão do seu condomínio ou em casos previstos na legislação Brasileira. Mesmo assim, você poderá solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento entrando em contato com a gestão do seu condomínio.
5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1 Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Mauer Portaria e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de suporte.
6. Ao acessar o nosso aplicativo, você, usuário tem ciência e concorda que iremos coletar, utilizar, armazenar e tratar os dados cadastrados por você e que os mesmos são de sua inteira responsabilidade, e estes dados serão usados para fins de autenticação, confirmação de identidade e para uso geral do aplicativo e nas soluções do aplicativo, gestão do seu condomínio e tratativas do seu condomínio.